Governo Federal / MDHC
Mais de 960 mil violações de direitos da pessoa idosa em 2024
O dado oficial mostra que negligência, riscos à saúde, maus-tratos, abandono e violência patrimonial seguem como problemas reais.
Ler fonteCompliance e Sociedade
O cuidado é um tema de direito, família e justiça.
O ProtegeIdoso organiza a rotina para mitigar riscos de negligência e documentar o zelo. Não substitui orientações médicas ou jurídicas oficiais.
Lei nº 15.069/2024 — Planalto
A Política Nacional de Cuidados reconhece o cuidado como direito
A lei trata do direito ao cuidado, a ser cuidado, a cuidar e ao autocuidado, integrando políticas públicas e responsabilidade coletiva.
Ler leiDecreto nº 12.562/2025 — Planalto
Plano Nacional de Cuidados é regulamentado em 2025
O decreto reforça o cuidado como necessidade humana essencial e tema permanente de política pública no Brasil.
Ler decretoSTJ
STJ manteve idosa em abrigo após denúncia de maus-tratos
O caso mostra como situações graves de cuidado podem chegar ao Judiciário e exigem documentação clara da rotina.
Ler notíciaTransparência
Por que documentar?
A informação organizada protege quem cuida e garante dignidade a quem é cuidado. Em cenários complexos, o histórico é a maior prova de zelo.
Responsabilidade Compartilhada
O ProtegeIdoso nasceu para transformar a subjetividade do "eu cuidei" na objetividade do dado registrado. Em conformidade com a Política Nacional de Cuidados, nossa ferramenta apoia famílias e cuidadores na construção de um ambiente seguro e auditável.