1. Descrição do serviço

O ProtegeIdoso é um sistema web para organizar a rotina de cuidados de uma pessoa idosa: tarefas, horários, confirmações, observações operacionais, registros estruturados (alimentação, hidratação, higiene, medicamentos, sono, mobilidade, eliminações, incidentes e medições), anexos opcionais e relatórios para uso interno da família.

2. Quem pode usar

Maiores de 18 anos com capacidade civil, atuando como responsável familiar, familiar autorizado ou cuidador autorizado pela família.

3. Responsabilidades do responsável familiar

Criar a conta, cadastrar a pessoa cuidada, configurar rotinas, convidar familiares e cuidadores, definir permissões e zelar pela veracidade dos dados inseridos.

4. Responsabilidades de familiares e cuidadores convidados

Acessar somente as pessoas cuidadas autorizadas, registrar com honestidade as confirmações e observações, não compartilhar credenciais e respeitar a privacidade da pessoa cuidada e da família.

5. Uso adequado

O serviço deve ser usado para apoiar a organização do cuidado cotidiano. Decisões clínicas, medicamentosas, jurídicas ou de emergência devem ser tomadas com profissionais competentes e canais oficiais.

6. Limites do serviço

O ProtegeIdoso não é prontuário médico, não diagnostica, não prescreve, não calcula doses, não interpreta medições, não substitui consulta médica, atendimento de emergência (SAMU/Bombeiros) nem canais de denúncia (Disque 100, Delegacia do Idoso).

7. Proibições

É proibido: usar o serviço para fins ilícitos; tentar acessar dados de outras famílias; explorar vulnerabilidades; automatizar acessos sem autorização; inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

8. Anexos e imagens

Anexos são opcionais. Não envie imagens íntimas ou desnecessárias da pessoa cuidada. Anexe somente o estritamente útil ao registro da rotina.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas pode haver indisponibilidades programadas ou imprevistas. O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de continuidade ininterrupta.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. O responsável familiar pode encerrar a conta a qualquer momento pelo canal de contato.

11. Propriedade intelectual

A marca, a interface, o código e os conteúdos do ProtegeIdoso são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os dados inseridos pela família pertencem à própria família.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. A versão e a data de vigência ficam sempre indicadas no topo desta página.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [INSERIR E-MAIL DE CONTATO/ENCARREGADO].