1. Quem somos

ProtegeIdoso.com é um serviço que ajuda famílias e cuidadores autorizados a organizar a rotina de cuidados cotidianos de uma pessoa idosa.

2. Finalidade do sistema

Tratamos dados estritamente para permitir o cadastro de pessoas cuidadas, a organização de rotinas, o registro operacional de cuidados (alimentação, hidratação, higiene, medicamentos, sono, mobilidade, eliminações, incidentes e medições) e a geração de relatórios para a própria família.

3. Quais dados podem ser tratados

Dados de conta: nome, e-mail e credenciais de acesso do responsável familiar e dos convidados.

Dados da pessoa cuidada: nome preferido, data de nascimento, fuso horário, preferências e observações fornecidas pela família.

Registros de rotina: tarefas, horários, confirmações, observações operacionais e medições registradas manualmente pela família ou cuidador.

Anexos opcionais: imagens ou arquivos que a família opte por anexar a um registro, armazenados em bucket privado com acesso por URL assinada temporária.

Dados de uso e segurança: registros mínimos necessários para o funcionamento do serviço, prevenção de fraude e investigação de incidentes.

4. Bases legais

As bases legais aplicáveis (LGPD, art. 7º e art. 11) devem ser confirmadas por assessoria jurídica antes da publicação oficial deste documento. De forma geral, o tratamento ocorre para execução do serviço solicitado, cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, com consentimento.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Apenas com os usuários autorizados pela família dentro da própria conta (responsável, familiares e cuidadores explicitamente convidados) e com prestadores técnicos essenciais à operação (hospedagem, banco de dados, envio de e-mails transacionais). Não vendemos dados.

6. Armazenamento e segurança

Os dados ficam em banco de dados protegido por políticas de acesso por linha (Row-Level Security), isolando cada família. Anexos ficam em armazenamento privado, acessados por URLs assinadas temporárias. Não publicamos URLs permanentes de anexos.

7. Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Regras detalhadas de retenção e descarte (incluindo anexos órfãos, convites expirados e contas inativas) estão sendo implementadas em etapas posteriores.

8. Direitos do titular e da família

O titular dos dados, ou seu representante legal, pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, conforme a LGPD. Solicitações são atendidas por meio do canal de contato abaixo.

9. Canal de contato

Dúvidas, solicitações e incidentes envolvendo dados pessoais devem ser enviados para: [INSERIR E-MAIL DE CONTATO/ENCARREGADO].

10. Aviso

Este documento é uma versão inicial e deverá ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação oficial. Ele será atualizado conforme o serviço evoluir; mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite.